É possível retirar o sobrenome do pai em razão de abandono?

O nome que carregamos é parte fundamental da nossa identidade. Mas o que fazer quando um dos sobrenomes representa uma pessoa que nunca esteve presente em sua vida? Neste artigo, vou explicar se é possível retirar o sobrenome paterno em casos de abandono afetivo e como funciona esse processo na prática.

O que você vai encontrar neste artigo:

• O impacto emocional de carregar um sobrenome que não lhe diz nada.

• O que diz a legislação sobre alteração de sobrenome

• Quando é possível retirar o sobrenome paterno

• Como comprovar o abandono afetivo

• Passo a passo para solicitar a alteração

• Como buscar ajuda especializada

O Peso de carregar um sobrenome que não representa sua história

Imagine crescer sem a presença do pai, sem qualquer vínculo afetivo ou apoio, mas ter que se apresentar diariamente com o sobrenome dele. Para muitas pessoas, essa situação causa profundo desconforto emocional e psicológico, representando uma conexão forçada com alguém que escolheu não fazer parte de sua vida.

O abandono afetivo vai muito além da ausência física - é a negligência emocional, a falta de cuidado e a omissão do papel parental que deixam marcas profundas. Nesse contexto, o desejo de retirar o sobrenome paterno surge como uma forma de ressignificar a própria identidade e aliviar o sofrimento causado por essa lembrança constante.

O Que Diz a Lei Sobre Alteração de Sobrenome

Por regra, nosso ordenamento jurídico estabelece a imutabilidade do nome civil como princípio. A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) determina que, após o registro, o nome da pessoa deve permanecer inalterado. No entanto, existem exceções que permitem a modificação em situações específicas.

O artigo 56 da Lei de Registros Públicos prevê que, excepcionalmente e de forma motivada, é possível alterar o nome civil. Embora não haja menção expressa sobre a retirada do sobrenome paterno por abandono afetivo, a jurisprudência tem evoluído para reconhecer essa possibilidade em casos comprovados.

A Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece o dever da família de assegurar à criança e ao adolescente o direito à dignidade e à convivência familiar. Quando esse direito é violado pelo abandono, o judiciário tem considerado legítimo o pedido de alteração do nome como forma de reparação.

Quando é Possível Retirar o Sobrenome Paterno

A retirada do sobrenome paterno tem sido autorizada pelo Judiciário brasileiro quando:

• Há comprovação do abandono afetivo - não apenas a ausencia física, mas a negligência emocional e falta de vínculo

• O sobrenome causa constrangimento ou sofrimento ao filho

• Não há reconhecimento social daquele sobrenome como parte da identidade da pessoa

• A pessoa já utiliza informalmente outro sobrenome (geralmente o materno) em suas relações sociais

Caso Real: Decisão Favorável em São Paulo

Um caso emblemático ocorreu em São Paulo, onde uma pessoa que havia sido registrada apenas com o sobrenome paterno conseguiu judicialmente sua alteração. Após a separação dos pais, o genitor nunca mais a procurou nem prestou qualquer auxílio financeiro ou emocional.

No processo, a pessoa não buscava indenização pelo abandono afetivo, mas apenas:

• Exclusão do sobrenome paterno

• A inclusão do sobrenome materno, que já utilizava informalmente

O juiz julgou procedente o pedido, fundamentando que o nome civil deve representar a real individualização da pessoa perante a família e a sociedade, refletindo seus atributos morais, físicos e psíquicos.

Como Comprovar o Abandono Afetivo para o Processo

Para que o pedido de alteração do sobrenome seja aceito, é fundamental comprovar o abandono afetivo. Não bastam alegações genéricas - é necessário apresentar evidências concretas, como:

• Documentos que demonstrem ausência de contato (mensagens não respondidas, cartas devolvidas)

• Depoimentos de testemunhas que possam confirmar a falta de convívio

• Comprovação da ausência de pagamento de pensão alimentícia

• Laudos psicológicos que atestem o impacto emocional do abandono

• Registros de tentativas frustradas de contato com o genitor

É importante ressaltar que cada caso é único e será analisado conforme suas particularidades. O juiz avaliará se o abandono afetivo está suficientemente comprovado e se justifica a alteração do nome civil.

Passo a Passo para Solicitar a Alteração do Sobrenome

Se você se identifica com essa situação e deseja retirar o sobrenome paterno, siga estes passos:

• Consulte um advogado especializado em Direito de Família (este é um processo que exige conhecimento técnico específico)

• Reúna toda a documentação que comprove o abandono afetivo

• Identifique testemunhas que possam corroborar sua situação

• Prepare-se para uma avaliação psicológica, caso seja solicitada pelo juiz

• Ingresse com uma ação de retificação de registro civil - seu advogado elaborará a petição inicial com os fundamentos jurídicos adequados

• Aguarde a decisão judicial - o processo pode levar alguns meses, dependendo da comarca

Limitações e Considerações Importantes

É fundamental entender que a retirada do sobrenome paterno:

• Não é automática. Depende da análise judicial caso a caso.

• Não apaga o vínculo biológico - a paternidade continua registrada na certidão

• Não exime o pai de suas obrigações legais como pensão alimentícia

• Pode ser mais complexa quando há irmãos com o mesmo sobrenome

• Não deve ser motivada apenas por desavenças temporárias - o abandono deve ser efetivo e prolongado

Como Buscar Ajuda Especializada

Se você está passando por uma situação de abandono afetivo e deseja avaliar a possibilidade de retirar o sobrenome paterno, conte com o apoio jurídico especializado do escritório Maísa Lemos Advocacia.

Como advogada com 22 anos de experiência em Direito de Família, compreendo a complexidade emocional envolvida nessas situações. Minha abordagem é pautada pela escuta ativa e pelo olhar sensível às questões de gênero e às assimetrias de poder que frequentemente permeiam os conflitos familiares.

Atendemos em todo o Brasil, pois o processo judicial é inteiramente eletrônico. [Clique aqui e fale com nossa equipe]

Conclusão: Ressignificando sua Identidade

A possibilidade de retirar o sobrenome paterno em casos de abandono afetivo representa mais que uma simples alteração documental - é um processo de ressignificação da própria identidade.

É a oportunidade de alinhar seu nome à sua história real, fortalecendo os vínculos que verdadeiramente contribuíram para sua formação como pessoa.

O nome civil deve representar quem somos e nossa história. Quando um sobrenome está associado a experiências de abandono e sofrimento, a lei oferece caminhos para que possamos reescrever nossa identidade de forma mais autêntica e saudável.

Você não precisa carregar para sempre o sobrenome de quem escolheu não fazer parte da sua vida. A justiça tem reconhecido cada vez mais esse direito, permitindo que pessoas ressignifiquem sua identidade após experiências de abandono.

E você, conhece alguém que precisa saber as informações deste artigo? Então compartilhe.

Tenho certeza que ele vai ajudar muita gente.

Até a próxima.

Maisa Lemos

Meu nome é Maisa Lemos, atuo como advogada de família e sucessões em Goiânia desde 2002 e tenho clientes em todo o Brasil.

Meu foco é na prevenção de litígios e o bem estar dos envolvidos, sobretudo quando há filhos menores de idade.

Sou também mãe do Davi, da Helena e da Clara.Me siga no instagram: @maisalemoss.

Lá eu posto conteúdo quase diariamente sobre direito de família e sucessões.

LEMBRE-SE: este post tem a finalidade apenas de informar. Em nenhuma hipótese substitui a consulta com um profissional do Direito. Converse com seu advogado e verifique as orientações necessárias para o seu caso específico.