%20-%20Ma%C3%ADsa%20Lemos.png)
Introdução
É comum que casais em união estável não formalizem seu relacionamento por meio de uma escritura pública. No entanto, essa falta de formalização pode gerar complicações significativas após a morte de um dos parceiros.
Entre os desafios estão a dificuldade de conseguir receber uma pensão do INSS e os questionamentos dos demais herdeiros sobre o status de companheiro. Além disso, quando há bens e um inventário envolvendo menores de idade, os problemas podem aumentar.
Dificuldades no Reconhecimento da União Estável Pós-Morte
Para ilustrar melhor, vamos falar sobre o fictício relacionamento de Neusa e Rodolfo. Eles se conheceram há mais de 10 anos e logo decidiram viver juntos. Neusa era solteira, sem filhos, enquanto Rodolfo era divorciado e tinha dois filhos já maiores de idade.
Pouco tempo depois, compraram uma casa com dinheiro de ambos, mas o imóvel ficou registrado apenas no nome de Rodolfo. Viveram ali por muitos anos e tiveram uma filha, mas, infelizmente, Rodolfo sofreu um acidente e morreu.
Não havia uma escritura pública de união estável que atestasse que eram companheiros. Apenas uma filha em comum e alguns comprovantes de endereço demonstrando que ambos moravam na mesma casa. Ainda que a união estável e o casamento sejam institutos diferentes, para fins sucessórios, o companheiro tem o mesmo status de cônjuge.
Na ausência de um documento expresso, o regime de bens será o da comunhão parcial. Portanto, mesmo que o imóvel estivesse apenas no nome de Rodolfo, Neusa tem direito à metade dele.
Mas Neusa, em meio à burocracia pós-falecimento de um ente querido, enfrentou seu primeiro obstáculo: o INSS.
O órgão alegou que as provas apresentadas eram insuficientes para comprovar que Neusa era companheira de Rodolfo e indeferiu o pagamento do benefício.
O segundo obstáculo surgiu no judiciário. Ao requerer a abertura de inventário, Neusa se deparou com um parecer do Ministério Público que alegava a falta de comprovação da situação de companheira. O juiz acatou o parecer e determinou que Neusa comprovasse a união estável.
Como Fazer o Reconhecimento da União Estável Pós-Morte
Ação Declaratória de União Estável Pós-Morte
Para que Neusa consiga o reconhecimento da união estável pós-morte, ela precisará propor uma ação declaratória de união estável. Esta ação pode ser utilizada tanto para obter benefícios previdenciários do INSS quanto para questões de inventário.
Contra Quem Propor a Ação?
A ação declaratória de união estável deve ser proposta em face dos herdeiros do falecido. Os herdeiros podem concordar com a alegação ou questionar o período de convivência. Herdeiros podem incluir filhos, pais e demais parentes do falecido. Na ausência de herdeiros, essa particularidade deve ser informada ao juiz.
Reconhecimento no Processo de Inventário
Se não houver questões relacionadas ao INSS e apenas o inventário estiver em jogo, o pedido de declaração da união estável pós-morte pode ser feito nos próprios autos do inventário, sem a necessidade de uma ação separada.
É necessário comprovar a união com documentos incontestáveis, que devem ser anexados ao processo. Alguns dos documentos mais importantes são:
Declaração de Imposto de Renda: Em que consta o interessado como dependente.
Comprovação de Dependência em Plano de Saúde: Documentos que demonstrem a inclusão do companheiro como dependente.
Perfis em Redes Sociais: Postagens e fotos que evidenciem a convivência como casal.
Fotos em Eventos Sociais: Fotografias que mostrem o casal em eventos sociais.
Certidão de Nascimento de Filho em Comum: Prova indiscutível de um vínculo familiar.
Outras Provas e Testemunhos
Além dos documentos citados, testemunhos de amigos, familiares e vizinhos podem ser fundamentais para comprovar a união estável. Essas testemunhas devem estar dispostas a depor e confirmar a convivência pública, contínua e duradoura do casal com o objetivo de constituir família.
Exemplos de Provas Documentais
Correspondências Recebidas no Mesmo Endereço: Cartas, contas e outros documentos recebidos no mesmo endereço por ambos os parceiros.
Contratos Conjuntos: Contratos de aluguel, financiamento ou qualquer outro documento que demonstre uma responsabilidade financeira compartilhada.
Apólices de Seguro: Apólices onde um dos parceiros é nomeado como beneficiário.
Declarações de Imposto de Renda Conjuntas: Declarações onde um dos parceiros é listado como dependente do outro.
Processo no Judiciário
Para iniciar o processo no judiciário, é necessário contratar um advogado especializado em direito de família. O advogado ajudará a reunir todas as provas necessárias e formulará a petição inicial, que será apresentada ao juiz. Durante o processo, poderão ser realizadas audiências para ouvir testemunhas e analisar os documentos apresentados.
Etapas do Processo Judicial
Petição Inicial: O advogado apresenta a petição inicial ao juiz, acompanhada de todas as provas documentais e testemunhais.
Citação dos Herdeiros: Os herdeiros são citados para se manifestarem sobre a alegação de união estável.
Audiências: O juiz pode marcar audiências para ouvir as testemunhas e analisar as provas apresentadas.
Sentença: Com base nas provas e nos depoimentos, o juiz dará a sentença reconhecendo ou não a união estável.
Importância do Planejamento Prévio
Formalização da União Estável
Embora a ação declaratória de união estável pós-morte seja uma solução, é sempre melhor prevenir complicações futuras. Formalizar a união estável por meio de uma escritura pública pode evitar muitos problemas. Este documento oficializa a união perante o cartório e pode ser usado como prova em qualquer circunstância.
Planejamento Sucessório
Planejar a sucessão patrimonial pode evitar disputas e garantir que os desejos de ambos os parceiros sejam respeitados. A elaboração de testamentos, doações em vida e outros instrumentos jurídicos são medidas eficazes para assegurar a distribuição do patrimônio conforme desejado.
Vantagens da Formalização
Evita Disputas Legais: Reduz a possibilidade de litígios entre os herdeiros e o companheiro sobrevivente.
Facilita o Acesso a Benefícios: Simplifica o processo de obtenção de benefícios previdenciários, como pensões do INSS.
Clareza Jurídica: Proporciona uma base legal clara para a divisão de bens e outros direitos.
Considerações Finais
O reconhecimento da união estável pós-morte pode ser um processo complexo e emocionalmente desgastante, especialmente em um momento já difícil devido à perda de um ente querido. No entanto, com a orientação correta e a preparação adequada, é possível garantir que os direitos do companheiro sobrevivente sejam respeitados e que ele possa acessar os benefícios a que tem direito.
Formalizar a união estável em vida é uma medida prudente que pode evitar muitos problemas futuros. Se você está em uma união estável, considere tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos e os de seu parceiro.
Nosso E-book
Baixe o e-book “Guia completo para se preparar para um divórcio”. Com certeza vai te ajudar bastante.
E você, conhece alguém que precisa saber as informações deste artigo? Então compartilhe.
Tenho certeza que ele vai ajudar muita gente.
Como faço para buscar ajuda especializada ?
Para buscar ajuda especializada para ingressar na Justiça e lutar por seu direito, você pode contar com o escritório Maísa Lemos Advocacia e Consultoria, pois somos especializados em Direito de Família
A principal dica é: desenvolva um relacionamento de confiança com os profissionais que vão te auxiliar no decorrrer do processo. Do contrário, pode ficar insegura e a relação se tornar extremamente desgastante para todos.
Nós atendemos em todo o Brasil, pois o processo judicial é inteiramente eletrônico.
Meu nome é Maisa Lemos, atuo como advogada especialista em direito de família e sucessões. Sou formada desde 2002 pela PUC/GO e tenho clientes em todo o Brasil.
Sou também mãe do Davi, da Helena e da Clara.
Clique aqui e me siga também no instagram
LEMBRE-SE: este post tem a finalidade apenas de informar. Em nenhuma hipótese substitui a consulta com um profissional do Direito. Converse conosco e verifique as orientações necessárias para o seu caso específico.
Comments