O que é união estável?

união estável

No complexo cenário jurídico brasileiro, a união estável desponta como uma forma de convivência que ganhou relevância ao longo dos anos. Para muitas pessoas, compreender os meandros legais que envolvem esse instituto é crucial, especialmente quando se trata de questões familiares.

Neste artigo, desvendaremos o conceito de união estável de acordo com a legislação brasileira, abordando seus elementos essenciais, direitos e deveres dos companheiros, e as peculiaridades que regem essa forma de convivência.

1. Definição de União Estável:

A união estável é um instituto jurídico que reconhece a convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família. Diferentemente do casamento, que exige formalidades específicas, a união estável ocorre de maneira mais espontânea, mas não menos relevante perante a lei.

2. Elementos Essenciais da União Estável:

Para que uma relação seja considerada uma união estável, alguns elementos são fundamentais:

Convivência Pública:

A relação deve ser reconhecida socialmente como uma união, não sendo necessária publicidade excessiva, mas sim uma convivência que não se esconda perante a comunidade.

Durabilidade:

A convivência deve ser duradoura, demonstrando a estabilidade da relação ao longo do tempo.

Objetivo de Constituir Família:

O propósito principal da convivência deve ser a formação de uma entidade familiar, com base na afetividade e na colaboração mútua.

3. Direitos na União Estável

Ao se configurar como uma união estável, os companheiros adquirem direitos e deveres equiparados aos do casamento, conforme preconiza o artigo 1.723 do Código Civil brasileiro. Dentre esses direitos, destacam-se:

Partilha de Bens:

Em caso de dissolução da união estável, os bens adquiridos durante a convivência são passíveis de partilha, assemelhando-se ao regime de comunhão parcial de bens.

Pensão Alimentícia:

Assim como no casamento, a união estável pode ensejar a obrigação de pagamento de pensão alimentícia em caso de separação, especialmente se houver dependência econômica entre os companheiros.

Herança:

Os companheiros têm direito à herança do outro, equiparando-se aos cônjuges nesse aspecto.

Direitos Previdenciários:

A legislação previdenciária também reconhece os companheiros como beneficiários em casos de pensão por morte, desde que comprovada a união estável.

4. Deveres na União Estável

Fidelidade e Lealdade:

Assim como no casamento, espera-se dos companheiros fidelidade e lealdade na união estável.

Assistência Mútua:

A colaboração mútua é um elemento essencial, englobando aspectos emocionais e materiais.

5. Peculiaridades da União Estável:

A união estável possui algumas características específicas que a distinguem do casamento e merecem destaque:

Registro:

Ao contrário do casamento, a união estável não exige um registro formal, embora seja possível formalizá-la por meio de escritura pública em cartório.

Concorrência com o Casamento:

É possível que uma pessoa esteja simultaneamente em união estável e casada, gerando situações complexas e demandando análise criteriosa.

Fim da União Estável:

A dissolução da união estável pode ocorrer de forma consensual ou litigiosa, assemelhando-se ao divórcio no casamento.

Conclusão:

Em síntese, a união estável é um instituto jurídico relevante e cada vez mais presente nas relações familiares brasileiras. Compreender seus aspectos legais é crucial para garantir direitos e deveres aos companheiros envolvidos.

Este artigo buscou lançar luz sobre os elementos essenciais, direitos, deveres e peculiaridades que envolvem a união estável no Brasil, proporcionando aos leitores uma visão abrangente desse importante tema no âmbito do direito de família.

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Sou também mãe do Davi, da Helena e da Clara.

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LEMBRE-SE: este post tem a finalidade apenas de informar. Em nenhuma hipótese substitui a consulta com um profissional do Direito. Converse com seu advogado e verifique as orientações necessárias para o seu caso específico.