O que é divórcio litigioso

Uma história real

Débora* me procurou querendo a todo custo fugir de um divórcio litigioso. Pelos mais variados motivos: por conta dos filhos, em respeito à história em que viveu com o ex-marido, pela intromissão da família (dos dois lado), cansaço.

Sim, aquele cansaço da alma, de desgaste por tanto anos de um relacionamento exaustivo, que lhe tirou quase todas as forças. Ela não estava preparada para encarar um divórcio litigioso, por isso me pediu que eu tentasse o consenso de todas as formas.

Certo é que , como profissional, ao longo de todos esses anos de atuação nessa área, tenho conseguido bons resultados em acordos.

Contudo, uma coisa que também aprendi é que em acordos, ambos cedem. E o ex-marido da Débora não estava disposto a ceder um milímetro. Mágoas, ressentimento por não aceitar o final do casamento, pirraça, etc. Um combo que o impediu de esquecer o passado e olhar para frente. Tivemos que optar pelo divórcio litigioso. Não tivemos alternativa.

As tentativas de fugir do divórcio litigioso

Na minha atuação profissional eu tenho por regra sempre tentar um acordo antes de partir para um litígio. Sempre! A exceção fica por conta de casos que envolvem violência doméstica. Nesses aí já aprendi que não dá para perder tempo com gente agressiva e que está acostumada a resolver as coisas na base da violência. Seja física ou psicológica.

No caso da Débora eu tentei bastante. Acho que analisamos todo o cenário, mostramos todo o patrimônio que havia sido construído nos anos de casamento, a dedicação dela com os filhos, o apoio para que ele pudesse crescer na profissão, etc.

Mas na cabeça do ex-abençoado, Débora não passava de uma encostada que queria viver as custas dele. Ignorando o fato de que ela nunca conseguiu trabalhar justamente porque ele não permitia. Dizia: se você trabalhar fora não vai conseguir me acompanhar nas minhas viagens de trabalho. Algumas vezes ela mesmo assim tentou e conseguiu um trabalho, mas ele passava o dia te ligando e também mandando mensagens ameaçando se separar dela caso ela não desistisse dessa “ideia maluca” de trabalhar fora.

Resultado: ela acabou deixando de lado sua vida profissional para viver exclusivamente para o cuidado com filhos, casa e marido. Anos depois, cansada das traições, abusos, controle financeiro, ela resolveu dar um basta. Ele, de orgulho ferido, porque ela resolver pedir o divórcio, não cedeu nada. Nada. A ela não restou alternativa propor o divórcio litigioso e eu tive que explicar para ela como funcionava tudo.

O que é divórcio litigioso?

Divórcio litigioso é quando um dos cônjuges luta pela guarda, pensão alimentícia, convivência ou partilha de bens quando o casamento acaba. Ele pode ser caro e exaustivo emocionalmente. Sem contar os danos emocionais que podem ocasionar aos filhos menores e que muitas vezes são envolvidos na demanda.

Contudo, muitas vezes é a saída para divergências quando há desacordo sobre qualquer um desses termos.

Quais os tópicos discutidos (geralmente) em um divórcio?

Todo divórcio, desde os mais simples até o mais complexos, envolvem uma demanda emocional. Grande ou pequena. Para uns é um alívio, uma libertação, depois de anos de reflexão e tentativas de salvar a relação. Para outros um tormento, algo desesperador. Uma espécie de luto diante de toda uma historia.

Quando nesse momento de separação as partes entram em acordo sobre os termos do divórcio, ele é chamado de divórcio consensual ou divórcio amigável.

Parece até meio infantil, mas eu geralmente mostro a minha mão aberta para as clientes para demonstrar quais são os tópicos mais comuns discutidos em um divórcio e que são cinco, assim como nossos cinco dedos. Por isso decidi reproduzir a imagem abaixo:

Então você veja que em um divórcio, geralmente se discute os pontos acima expostos: divórcio propriamente dito, partilha de bens, guarda, convivência e pensão alimentícia, seja para filhos ou para ex-cônjuge. Uns não tem partilha de bens, outros não tem filhos ou filhos menores de idade.

Mas nesses anos todos de atuação na área de família nunca vi um divórcio litigioso quando não tem filhos tampouco bens. Por isso, posso dizer, com certeza, que o litígio surge de alguns dos pontos envolvendo questões relacionadas aos filhos, partilha de bens ou pensão para ex-cônjuge.

Então, o litígio será necessário quando o casal não se entende sobre qualquer um dos aspectos acima citados, surgindo daí o divórcio litigioso.

Quando o divórcio litigioso é necessário?

O significado da palavra “litígio” é conflito de interesses, contenda, pendência. Significa que não houve entendimento entre o ex-casal. Então é necessário acionar o judiciário para que ele decida aquela questão de acordo com os fatos da vida dessa família, aplicando-se a lei ao caso concreto.

Isso deixa o processo de divórcio mais complexo. Sempre ressalto às minhas clientes que esse é um caminho mais difícil. Porém, em alguns casos, é o único. Não dá para aceitar o que lhe imposto só para fugir de um desconforto no presente. Isso vai respingar no futuro. Tenha certeza disso.

Divórcio litigioso é mais caro?

Sim. Ele é mais caro porque envolve mais horas de trabalho dos profissionais envolvidos. Ele é burocrático, toma mais seu tempo e te mantém vinculada àquela pessoa por mais tempo. Nesse artigo anterior eu também falo sobre questões relacionadas a como funciona o divórcio litigioso e algumas particularidades.

Dentro desse cenário de litígio o problema deixar de ser apenas “do casal” e passa a ser do Judiciário. Um magistrado é quem irá resolver as questões trazidas por eles, sobre as quais eles não conseguiram se entender.

Necessariamente, ele deve sempre tramitar por meio de ação judicial. Cada parte deve ter um advogado e um deles fará o pedido ao juiz.

Na ação deve constar o que o cliente deseja, pedindo assim que o cônjuge seja informado da ação, por meio da citação via oficial de justiça. Dessa forma, o juiz responsável pelo caso dá a oportunidade para que a outra parte ofereça a defesa com argumentos e provas.

Como funciona a questão das custas judiciais?

É de fundamental importância você saber algo: o judiciário é um serviço gratuito, mas apenas para quem comprovar que não possui condições de arcar com as custas. É diferente, por exemplo, de um milionário que procura o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele vai ser atendido do mesmo jeito.

Entretanto, no Poder Judiciário, para você conseguir a isenção de custas precisa comprovar com extratos bancários, declaração de imposto de renda, que você não tem condições de assumir os custos exigidos pelo judiciário que admito: são exorbitantes.

Aqui em Goiás, em outubro de 2022, fiz uma simulação de custas para um valor de causa de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). O valor da causa é obrigatório. Toda ação judicial tem que ter. E ele tem uma série de regras a serem observadas e que só o advogado vai poder fazer o cálculo. Mas nesse cálculo imaginário que eu fiz hoje, as custas ficaram no Estado de Goiás a bagatela de mais de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Viu a bolada que é. Confesso que até eu que to acostumada, fico assustada com esses valores.

Mas como eu disse: se você comprovar a falta de condições financeiras, o juiz vai lhe conceder a isenção das taxas judiciárias e você não vai ter que pagar nada.

Quem pode pedir o divórcio litigioso?

Qualquer um que esteja descontente com as propostas de acordo realizadas. Se você está pensando em se divorciar, você precisa primeiro falar com um advogado especializado em direito de família. Esse profissional irá te ajudar a entender o que precisa antes de tomar qualquer decisão.

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Geralmente quem entra com a ação primeiro consegue melhores decisões sobre a guarda, bem como de pensão alimentícia para os filhos.

Por que é melhor a mulher entrar primeiro?

Sabemos que a desigualdade entre homens e mulheres é estruturante e que, historicamente, elas são oprimidas em razão do sexo. Consequentemente, a violência sistemática contra mulheres e crianças é produto desta desigualdade e opressão.

No judiciário não é diferente; predomina a cultura machista traduzida na impunidade de homens e na culpabilização das mulheres. Então o ideal é sempre a mulher contar sua versão primeiro do que esperar o homem entrar e dizer as inverdades que bem entender.

Por exemplo: eles podem oferecer uma pensão alimentícia bem abaixo do que o ideal e o juiz aceitar.

Até reverter isso, ele vai pagar só esse valor e você e seus filhos serão prejudicados. Pense nisso.

Outro ponto é que, para mulheres, é importante buscar um advogado para divórcio que tenha formação em perspectiva de gênero. Ou seja, alguém que saiba e compreenda as nuances das relações familiares em um país como o Brasil.

Não adianta apenas dominar as leis que regulam as famílias. O profissional precisa ter uma visão ampla dessa dinâmica, sobretudo em razão das violências (das mais variadas espécies) que mulheres e crianças sofrem todos os dias.

Além disso, o próprio judiciário incentiva práticas machistas e racistas, por mais absurdo que isso possa parecer. Por isso a importância de um profissional atento a essas violências de nossas instituições. Um advogado que compreenda a temática de gênero e classe é essencial para uma atuação jurídica eficaz e que combata práticas seculares de exclusão e de preconceitos.

Quando direcionei minha atuação para essa área, me deparei com um cenário onde via homens, em sua grande maioria, focados apenas em seus próprios interesses e bem estar, em detrimento de seus filhos.

Quanto tempo demora um divórcio litigioso?

Não tem uma regra específica. Vai depender do tipo de provas que serão produzidas no decorrer do processo, se envolve muitos bens, se há necessidade de realizar perícias, audiências, etc.

Geralmente se designa uma audiência logo no início do processo para tentar uma conciliação. É possível que nessa oportunidade tudo se resolva. Pode ser também que se faça um acordo parcial, deixando outros assuntos para o juiz decidir, após a produção de provas.

Te dou um exemplo: vamos supor que no decorrer do processo uma das partes afirma que o outro está promovendo alienação parental com o(s) filho(s). Nesse caso, o juiz irá requerer a produção de prova pericial, a chamada perícia psicosocial.

Essa perícia é complexa e envolve profissionais diversos, se ouve as partes, a(s) criança(s), Ministério Público, etc. Ela pode levar até um ano para ser realizada. E, com isso, se acresce um ano de processo judicial.

Trouxe um exemplo inusitado, de pessoas na China (clique aqui) que sequestram os próprios filhos para manter a custódia deles. Isso também pode acontecer no Brasil. E uma situação assim pode arrastar o andamento do feito de uma maneira que não dá para prever.

Então vai depender do caso concreto. Somente o profissional que te atende é que pode dar uma previsão aproximada de um caso assim. A prática do advogado, sobretudo naquela comarca, vai ser um bom norte de um prazo médio de duração.

Como faço para buscar ajuda especializada para lutar pelos meus direitos?

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No mais, nosso escritório tem um imenso prazer em ajudar as pessoas com a divulgação de informações relacionadas a direito de família.

E por isso temos em nosso site e redes sociais (@maisalemoss) informações quase diárias.

Contudo, para analisar com detalhes o caso das pessoas que nos procuram, um advogado precisa reservar um tempo na agenda, parar, ouvir, entender e, em seguida, dar a orientação necessária para o caso específico. É um trabalho que envolve responsabilidade e dedicação. Compreende?

E na verdade, muita gente não sabe exatamente como funciona o nosso fluxo de trabalho, por isso fazemos sempre questão de mostrar como é.

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Agora, vou ficando por aqui.

Até a próxima.

Meu nome é Maisa Lemos, atuo como advogada de família e sucessões em Goiânia desde 2002 e tenho clientes em todo o Brasil. Presto assessoria jurídica em ações de inventário, arrolamento, divórcio, guarda, pensão alimentícia, sobrepartilha e filiação socioafetiva. Meu foco é sempre a prevenção de litígios e o bem estar dos envolvidos, sobretudo quando há filhos menores de idade.

Sou também mãe do Davi, da Helena e da Clara.

Me siga no instagram: @maisalemoss. Lá eu posto conteúdo quase diariamente sobre direito de família e sucessões.

LEMBRE-SE: este post tem a finalidade apenas de informar. Em nenhuma hipótese substitui a consulta com um profissional do Direito. Converse com seu advogado e verifique as orientações necessárias para o seu caso específico.

*Débora é um nome fictício que usei para proteger os dados da minha cliente.