A Lei de Alienação Parental: Proteção às Crianças ou Ferramenta de Opressão

A alienação parental é um tema que ressoa profundamente no âmbito familiar, especialmente após a separação ou divórcio dos pais.

Caracterizada por uma série de ações de um dos genitores que visam prejudicar a imagem do outro perante os filhos, a alienação parental é um fenômeno complexo e multifacetado.

Em 2010, foi promulgada no Brasil a Lei de Alienação Parental, uma medida recebida inicialmente como um marco na proteção das crianças em cenários de disputa parental.

Contudo, ao longo dos anos, observou-se uma tendência preocupante: o desvirtuamento da lei, transformando-a em uma ferramenta de opressão, especialmente contra as mães.

Este texto busca explorar essa transformação, questionando se a lei que nasceu para proteger as crianças tornou-se um instrumento para pressionar as mulheres a se conformarem aos desejos dos homens após a separação.

Contexto Histórico da Lei de Alienação Parental:

A Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) surgiu como um instrumento jurídico para enfrentar um problema crescente nas famílias brasileiras - a manipulação de crianças por um dos pais contra o outro em contextos de separação.

Seu advento foi celebrado como uma vitória para a proteção dos menores, oferecendo um caminho legal para combater as ações que poderiam prejudicar o bem-estar psicológico e emocional das crianças.

Inicialmente, a lei foi aplicada em casos onde era evidente que um dos genitores estava deliberadamente sabotando a relação do filho com o outro pai ou mãe. Por exemplo, um caso emblemático na época de sua implementação envolveu um pai que utilizava estratégias para distorcer a imagem da mãe aos olhos da criança, afetando negativamente a relação entre mãe e filho.

A intervenção legal, nesse caso, ajudou a restabelecer um equilíbrio mais saudável na dinâmica familiar, ressaltando a importância da nova lei.

No entanto, essa perspectiva inicial positiva começou a mudar com o passar dos anos. A seguir, analisaremos como a lei de alienação parental passou por um processo de desvirtuamento, sendo cada vez mais usada como um meio de pressão e opressão, particularmente contra as mães, em disputas familiares pós-separação.

A Alienação Parental Definida:

Alienação parental refere-se a uma prática onde um dos pais, intencionalmente, procura distorcer a percepção dos filhos em relação ao outro genitor, muitas vezes pintando uma imagem negativa e falsa.

Essa manipulação pode se manifestar de diversas formas, incluindo a desqualificação verbal do outro genitor, a fabricação de falsas acusações, e a interferência nas visitas e comunicação.

Esses atos não apenas prejudicam a relação entre o filho e o genitor alienado, mas também causam danos psicológicos significativos às crianças, afetando seu bem-estar emocional e seu desenvolvimento.

Desvirtuamento da Lei ao Longo dos Anos:

Com o tempo, observou-se uma tendência preocupante no uso da lei de alienação parental. O que começou como um mecanismo para proteger as crianças, transformou-se em um instrumento utilizado por alguns pais para exercer controle e opressão sobre as mães após a separação.

Em muitos casos, alegações de alienação parental foram usadas estrategicamente em disputas de guarda, não por preocupações genuínas com o bem-estar da criança, mas como uma forma de manipulação legal.

Mães que apresentavam preocupações legítimas sobre o comportamento do ex-parceiro, ou que simplesmente exerciam seu direito de estabelecer limites razoáveis para o contato, encontravam-se injustamente acusadas de alienação parental.

Opressão Contra as Mães e Dinâmicas de Gênero:

Esta distorção da lei de alienação parental ressalta um problema mais profundo relacionado às dinâmicas de gênero em nossa sociedade. Em muitos casos, a lei tornou-se uma ferramenta para reforçar estruturas patriarcais, onde as mulheres são pressionadas a ceder aos desejos dos homens, mesmo após o fim do relacionamento.

Ameaças de acusações de alienação parental tornaram-se uma tática para silenciar e controlar as mães, muitas vezes colocando-as em uma posição onde precisam escolher entre proteger seus filhos e evitar acusações legais infundadas.

Relatos de mães que foram forçadas a permitir o acesso dos pais em circunstâncias questionáveis ou que foram injustamente acusadas de alienar os filhos ilustram a realidade dessa dinâmica.

Esses casos demonstram como a lei, inicialmente concebida para proteger as crianças, pode ser manipulada para perpetuar uma forma de violência contra as mulheres.

Repercussões Sociais e Jurídicas:

As consequências dessa interpretação deturpada da lei de alienação parental são amplas. No sistema jurídico, há um crescente debate sobre a necessidade de revisão e reformulação dessa legislação para evitar seu uso indevido.

Especialistas, incluindo psicólogos, advogados e juízes, reconhecem a complexidade da questão e apontam para a necessidade de uma avaliação mais cuidadosa e contextualizada em cada caso.

No aspecto social, a situação gera um clima de medo e incerteza, particularmente entre as mães que estão se separando ou se divorciando.

A preocupação de serem falsamente acusadas de alienação parental pode levá-las a tomar decisões contra seus instintos de proteção, temendo represálias legais.

A importância de rever a lei de alienação parental

A discussão em torno da lei de alienação parental reflete questões mais amplas sobre justiça, equidade de gênero e o bem-estar das crianças em cenários pós-divórcio.

É vital reconhecer que, enquanto a lei tinha a intenção de proteger as crianças de manipulação e dano emocional, seu uso indevido pode ter o efeito oposto, prejudicando as famílias que deveria proteger.

Este artigo busca destacar a necessidade de um diálogo aberto e reformas consideráveis na legislação, para garantir que a lei de alienação parental cumpra seu propósito original sem se tornar um instrumento de opressão.

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Conclusão

Com este conteúdo, você viu orientações importantes sobre como a lei de alienação parental pode te forçar a aceitar acordos injustos e perpetuar situações de violência.

Lembre-se que é muito importante buscar auxílio com um advogado e que esse profissional seja especialista na área de família.

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Até a próxima.

Maisa Lemos

Meu nome é Maisa Lemos, atuo como advogada de família e sucessões em Goiânia desde 2002 e tenho clientes em todo o Brasil. Meu foco é o atendimento de mulheres e sempre na prevenção de litígios e o bem estar dos envolvidos, sobretudo quando há filhos menores de idade.

Sou também mãe do Davi, da Helena e da Clara.

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LEMBRE-SE: este post tem a finalidade apenas de informar. Em nenhuma hipótese substitui a consulta com um profissional do Direito. Converse conosco e verifique as orientações necessárias para o seu caso específico.