Posso me divorciar morando no exterior? Guia completo para brasileiros

Se você é brasileiro, mora no exterior e quer se divorciar, pode estar se perguntando: preciso voltar ao Brasil para oficializar ? 

A resposta é que, na maioria dos casos, não é necessário , mas há regras importantes a seguir, principalmente quando há filhos menores ou bens envolvidos. Neste guia completo, vamos explicar como funciona o aviso morando no exterior , quais documentos são necessários e como garantir que o processo seja feito de forma correta e sem complicações

1. Como funciona o divórcio morando no exterior ?

Aqui um ponto muito importante: para homologar o divórcio de um casamento feito por uma autoridade estrangeira é necessário primeiro transladar essa certidão de casamento no Brasil.

E para iniciar o divórcio no Brasil, serão analisados os seguintes tópicos

✅ Se o casamento foi realizado no Brasil ou há o traslado da certidão de casamento perante autoridade brasileira.

✅ Se o casal tem filhos menores ou incapazes

✅ Se há consenso entre as partes

✅ Se há bens a serem partilhados no Brasil e/ou no exterior

2. Preciso voltar ao Brasil para me divorciar?

O Brasil permite que seus cidadãos realizem o divórcio mesmo morando fora, assim não precisa voltar ao nosso país para isso.

Quando não há filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito diretamente no Brasil, mesmo que o casal resida no exterior. Se houver consenso entre as partes, o procedimento pode ser extrajudicial, ou seja, em cartório.

O melhor de tudo é que, hoje, o divórcio pode ser realizado online, com a participação do advogado e assinatura digital dos documentos.

3. Importante: no divórcio com filhos menores as regras são outras

   
   

Se houver filhos menores ou incapazes, a regra muda completamente. Neste caso, o divórcio deve ser realizado no país onde o casal reside, pois as questões relacionadas à guarda, visitas e pensão alimentícia devem ser resolvidas pela autoridade local.

Isso acontece porque a legislação de cada país tem regras próprias para proteger os direitos das crianças, e a Justiça brasileira não pode decidir sobre essas questões quando os menores vivem no exterior.

Após obter a sentença de divórcio no país estrangeiro, o ex-casal deve solicitar a homologação da sentença estrangeira no Brasil. Esse processo é essencial para que o divórcio tenha validade no Brasil, principalmente em casos que envolvem partilha de bens e também caso os envolvidos pretendam se casar novamente no futuro.

4. Documentos necessários para um divórcio sem filhos.

Para iniciar o divórcio aqui no Brasil, normalmente são exigidos:

📌 Certidão de casamento 

📌 Documentos pessoais (passaporte, identidade, comprovante de residência)

📌 Comprovantes de bens a serem partilhados no Brasil.

As regras podem variar, por isso é fundamental contar com um advogado que saiba como conduzir esse divórcio aqui no Brasil.

5. Como homologar sentença estrangeira no Brasil?

Quando o divórcio é feito no exterior, tem-se uma sentença estrangeira. A homologação  é o processo pelo qual o Brasil reconhece oficialmente essa decisão. Esse pedido deve ser feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é obrigatório para que o divórcio seja válido em território brasileiro.

Sem essa homologação, o casal pode enfrentar problemas no futuro, como dificuldades para se casar novamente no Brasil ou para dividir bens que ficaram no país.

Esse processo de homologação envolve os seguintes passos:

1️⃣ Obter a sentença estrangeira de divórcio com todas as decisões relacionadas à guarda, visitas e pensão alimentícia (se aplicável).

2️⃣ Apostilar ou legalizar a sentença conforme as normas do país onde o divórcio foi realizado.

3️⃣ Traduzir o documento para o português por um tradutor juramentado.

4️⃣ Ingressar com o pedido de homologação no STJ, com o auxílio de um advogado especializado no Brasil.

6. Quanto tempo leva o divórcio para brasileiros no exterior?

O tempo para homologação pode variar, mas com a documentação correta, o processo é relativamente rápido.

O que pode tomar tempo é justamente conseguir toda a documentação.

7. Como um advogado especialista pode me ajudar?

Se divorciar morando no exterior pode ser mais complexo do que parece, especialmente quando há filhos menores ou bens em mais de um país. Contar com um advogado especializado garante que:

✅ O divórcio seja realizado corretamente no país de residência

✅ A homologação no Brasil ocorra sem erros e de forma ágil

✅ A divisão de bens e as questões familiares sejam conduzidas de maneira justa

✅ Você não tenha problemas futuros ao tentar casar novamente ou regularizar documentos

Um advogado com experiência em direito internacional de família pode evitar atrasos, garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas e proteger os seus direitos durante todo o processo.

Conclusão

Se você é brasileiro, mora no exterior e deseja se divorciar, o caminho correto depende de sua situação familiar:

• Sem filhos menores? O divórcio pode ser feito diretamente no Brasil, inclusive online.

• Com filhos menores? O divórcio deve ser feito no país onde os filhos residem antes de ser homologado no Brasil.

  
  

Cada caso tem suas particularidades, e um advogado especializado pode ajudar a tornar o processo mais rápido, seguro e sem complicações. Se você está passando por essa situação, entre em contato conosco para entender os próximos passos e garantir que tudo seja resolvido da melhor forma possível.

Como faço para buscar ajuda especializada?

Para buscar ajuda especializada e lutar por seus direitos, você pode contar com o escritório Maísa Lemos Advocacia e Consultoria, pois somos especializados em Direito de Família

Nosso escritório é especializado em direito de família para brasileiros no exterior. Atendemos clientes em todo o mundo com processos 100% online.

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Meu nome é Maisa Lemos, atuo como advogada especialista em direito de família e sucessões em Goiânia. Sou formada desde 2002 pela PUC/GO e tenho clientes em todo o mundo

Sou também mãe do Davi, da Helena e da Clara.

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Maísa Lemos Advocacia é um escritório especializado em divórcio e direito de família com mais de 20 anos de experiência na área.

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